Última atualização: 4 de fevereiro de 2026
Este Contrato do Programa de Parceiros de IA ("Contrato") é celebrado entre a Picsart, Inc. ("Picsart", "nós" ou "nos") e você ("Parceiro" ou "você") na data em que você aceitar este Contrato. Ao clicar em "Aceito" ou participar do Programa de Parceiros de IA do Picsart ("Programa"), você concorda em ficar vinculado a este Contrato.
1. VISÃO GERAL DO PROGRAMA
O Programa oferece a criadores selecionados acesso antecipado a recursos, ferramentas e modelos de IA experimentais e ainda não lançados do Picsart ("Recursos Beta"). Sua participação é voluntária e está sujeita aos termos abaixo, que complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Picsart.
2. CONFIDENCIALIDADE
2.1 Informações Confidenciais. Durante sua participação, você poderá ter acesso a informações não públicas, incluindo, sem limitação: Recursos Beta, planos de produtos não lançados, especificações técnicas, dados de desempenho e comunicações das equipes do Picsart ("Informações Confidenciais"). Qualquer Feedback (conforme definido na Seção 4) que você fornecer também é considerado Informação Confidencial do Picsart.
2.2 Obrigações. Você concorda em:
Manter todas as Informações Confidenciais em sigilo absoluto;
Não divulgar Informações Confidenciais a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Picsart;
Não usar Informações Confidenciais para nenhuma finalidade além da participação no Programa;
Adotar medidas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais contra divulgação não autorizada.
2.3 Exceções. Não são consideradas Informações Confidenciais as informações que: (a) se tornarem públicas sem culpa sua; (b) eram do seu conhecimento antes da divulgação pelo Picsart; ou (c) tiverem a divulgação exigida por lei, desde que você avise o Picsart com antecedência razoável.
2.4 Duração. Suas obrigações de confidencialidade permanecem em vigor após o término deste Contrato e continuam por três (3) anos após a divulgação ou até que as informações se tornem públicas, o que ocorrer primeiro.
3. RECURSOS BETA – ISENÇÕES E RECONHECIMENTOS
3.1 Fornecimento "no estado em que se encontram". Os Recursos Beta são experimentais e fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONIBILIDADE". Você reconhece que os Recursos Beta podem conter bugs, erros ou outros problemas e podem não funcionar como esperado.
3.2 Ausência de garantias. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O PICSART SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO EM RELAÇÃO AOS RECURSOS BETA. O PICSART NÃO GARANTE QUE OS RECURSOS BETA FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, SEM ERROS OU DE FORMA SEGURA.
3.3 Assunção de riscos. Você assume todos os riscos associados ao seu uso dos Recursos Beta. O Picsart não se responsabiliza por nenhuma perda de dados, conteúdo ou produto de trabalho resultante do seu uso dos Recursos Beta.
3.4 Ausência de compromisso. O Picsart não tem nenhuma obrigação de lançar qualquer Recurso Beta ao público nem de continuar o desenvolvimento de qualquer Recurso Beta. Os recursos podem ser modificados, descontinuados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. FEEDBACK E PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Cessão do Feedback. Por meio deste, você cede irrevogavelmente ao Picsart todos os direitos, títulos e interesses sobre todo o Feedback, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele. O Picsart pode usar, modificar, divulgar ou incorporar o Feedback aos seus produtos e serviços sem restrições. "Feedback" significa qualquer comentário, sugestão, ideia, relatório de bug, solicitação de recurso, melhoria ou outra contribuição que você fornecer sobre os Recursos Beta ou o Programa.
4.2 Ausência de compensação. Você reconhece que não tem direito a nenhuma compensação, royalty ou crédito pelo Feedback.
4.3 Renúncia aos direitos morais. Na medida permitida por lei, você renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre o Feedback.
4.4 Garantias adicionais. Você concorda em assinar quaisquer documentos e tomar quaisquer medidas razoavelmente solicitadas pelo Picsart para formalizar ou comprovar a propriedade dele sobre o Feedback.
5. RESTRIÇÕES DE USO E PUBLICIDADE
5.1 Uso permitido. Você pode usar os Recursos Beta exclusivamente para fins criativos pessoais e não comerciais e para fornecer Feedback ao Picsart, salvo autorização em contrário por escrito.
5.2 Discussão pública. A menos que o Picsart conceda permissão expressa por escrito:
Você não pode divulgar, discutir, avaliar ou demonstrar publicamente nenhum Recurso Beta que não tenha sido lançado oficialmente;
Você não pode compartilhar capturas de tela, gravações ou descrições de Recursos Beta não lançados em redes sociais, blogs, vídeos ou outras plataformas públicas;
Você não pode discutir a existência ou os detalhes do Programa com a mídia ou a imprensa.
5.3 Compartilhamento autorizado. O Picsart pode designar determinados Recursos Beta como aprovados para compartilhamento público. Nesses casos, o Picsart fornecerá diretrizes por escrito, e você concorda em segui-las.
5.4 Conteúdo que você cria. Sujeito à Seção 5.2, você mantém a propriedade do conteúdo criativo original que produzir usando os Recursos Beta. No entanto, o Picsart pode destacar seu trabalho em materiais de marketing, vitrines da comunidade e destaques de parceiros, e você concede ao Picsart uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para usar, exibir e promover esse conteúdo em conexão com o Programa e os serviços do Picsart.
6. VIGÊNCIA E RESCISÃO
6.1 Vigência. Este Contrato entra em vigor no momento da sua aceitação e continua válido até ser rescindido.
6.2 Rescisão. O Picsart pode suspender ou encerrar sua participação no Programa a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. Os motivos podem incluir, sem limitação, violação deste Contrato, inatividade ou descontinuação do Programa. Você pode sair do Programa a qualquer momento, avisando o Picsart.
6.3 Efeitos da rescisão. Após a rescisão: (a) seu acesso aos Recursos Beta será revogado; (b) você deverá parar de usar e excluir todas as Informações Confidenciais em sua posse; e (c) as Seções 2, 3, 4, 5.4 e 7 permanecem em vigor após a rescisão.
7. INDENIZAÇÃO; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 Indenização. Você concorda em indenizar e isentar o Picsart e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes da sua violação deste Contrato ou do uso indevido dos Recursos Beta.
7.2 Limitação de responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO PICSART NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ CEM DÓLARES (US$ 100). EM NENHUMA HIPÓTESE O PICSART SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Legislação aplicável. Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Delaware, sem considerar os princípios de conflito de leis.
8.2 Acordo integral; alterações. Este Contrato, juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Picsart, constitui o acordo integral entre você e o Picsart em relação ao Programa. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. O Picsart pode atualizar este Contrato publicando uma versão revisada. A continuidade da participação constitui aceitação de quaisquer alterações.